Operações de tratamento de dados (RoPA / LGPD)
O inventário das operações com dados pessoais, conhecido como RoPA, é uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. A ideia é registrar, uma por uma, as atividades em que o cartório usa dados pessoais, guardando para cada operação a finalidade, a base legal, os titulares e os tipos de dados.
Cada operação cadastrada vira uma linha do seu Relatório de Inventário de Dados Pessoais. Quando a atividade envolve dados sensíveis, o registro ganha um detalhamento a mais, para deixar claro quais dados são esses.
Passo a passo
- 1Abra a lista de operações de tratamento
Acesse Operações de tratamento no menu. Cada linha é uma operação já catalogada. Para incluir uma nova, clique em Nova operação.
- 2Descreva a atividade e a finalidade
Comece pela atividade (o que o cartório faz com os dados) e pela finalidade (para quê). Por exemplo, a lavratura de escrituras e reconhecimento de firmas, para formalizar os atos notariais e identificar as partes.
- 3Escolha a base legal
Selecione a hipótese da lei que autoriza o tratamento. Para o cartório, na maioria das vezes é o cumprimento de obrigação legal.
- 4Informe titulares e tipos de dados
Registre os titulares, ou seja, de quem são os dados, e os tipos de dados tratados, como nome, endereço, estado civil e profissão.
- 5Sinalize se há dados sensíveis
Se a operação envolve dados pessoais sensíveis, marque essa opção. Ao marcar, o sistema abre um campo pedindo para você detalhar quais são esses dados.
- 6Cadastre a operação
Com os campos obrigatórios preenchidos, clique em Cadastrar. A operação entra na lista e passa a fazer parte do seu inventário de dados pessoais.
Dica: Pense em cada rotina do cartório que envolve dados de pessoas e cadastre uma operação para cada uma. Quanto mais completo o inventário, melhor a sua comprovação.
Atenção: Ao marcar que há dados sensíveis, descreva exatamente quais são no campo que aparece. Dados de saúde e outros sensíveis exigem cuidado redobrado.
Dica: A base legal mais comum para o cartório é o cumprimento de obrigação legal, mas confira caso a caso qual hipótese realmente se aplica à atividade.